Sobre o conceito de produtividade<br> e suas vulgatas
A Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República promoveu recentemente um «Seminário sobre produtividade».
Na carta-convite do Presidente da Comissão era dito que o Seminário tinha «em vista proceder à ponderação dos principais factores de bloqueio da nossa produtividade quer resultem do trabalho quer do capital». E, depois, acrescentava ter em vista procurar «a forma de, consensualizadamente, os parceiros sociais, incluindo neles o Estado, envidarem esforços para fazerem convergir acções que concorram para a superação desses factores de bloqueio».
Logo a primeira citação serve para denunciar a implícita definição de produtividade como relação, relação entre resultados obtidos e recursos utilizados, sejam eles do «trabalho» ou do «capital» enquanto «factores de produção».
Ora, no tempo que se vive, ao falar-se de produtividade, por mais que se afirme esta dicotomia – quer do, quer do –, dificilmente se sai da consideração da produtividade do «factor de produção- trabalho», como conceito operativo, redutoramente conceptionado e ideologicamente operacionalizado.
Sem muito me deter na questão ideológica, não deixo de sublinhar, como questão prévia, que há quem, e entre eles me conto, entenda apenas haver produtividade do trabalho porque só este produz, só este cria valor (segundo e desde David Ricardo) e, assim, a relação que define a produtividade ser entre uma dada capacidade de trabalho, dotada de uma definida intensidade de trabalho, para fornecer, num tempo determinado uma certa quantidade de valores de uso, isto é, de produtos que satisfaçam necessidades humanos.
Sendo essa uma postura ideológica, difícil me é ver como consensualizar os chamados parceiros sociais – para mais, neles incluindo o Estado como se parceiro social fosse – numa convergência de acções para superar bloqueios, sobretudo quando estes resultam de divergência entre de interesses (antagónicos) de classes sociais.
No entanto, num esforço pessoal (e habitual) para adaptação, metodológica, às abordagens de quem não partilha a mesma ideologia, podem aceitar-se pressupostos sobre o que se chama produtividade implícitos em tanto do que se vai lendo e estudando, tendo de se pré-esclarecer que «produtividade do factor de produção-trabalho» é uma vulgata – e redutora no seu próprio arsenal ideológico – do conceito de produtividade que só do trabalho pode ser.
Com igual viso, também não se recusam esforços para contribuir para encontrar áreas de compatibilização de interesses, ainda que estes sejam antagónicos nas suas essências, e para que acções, se não convergindo, ao menos se compatibilizem na prossecução de fins que transcendem, pontualmente ou em momentos históricos, os intrínsecos antagonismos.
Recursos utilizados e resultados obtidos
Assim colocada a questão (prévia), pode passar-se à consideração da relação entre resultados obtidos e recursos utilizados, nestes considerando o meio natural não obstante todas as mudanças que sobre ele já provocou a intervenção humana ao longo de milénios, mas também, na acepção de «factores de produção», o «trabalho» e os instrumentos que, a partir dessa intervenção, dos esforços humanos foram criados para completar e auxiliar a força de trabalho.
Numa primeira participação no seminário, tentei arrolar, sumariamente, factores de bloqueio desses tipos de produtividade, tendo em conta os quadros estruturais e super-estruturais que são ou podem ser, em si mesmos, as mães de todos os bloqueios do desenvolvimento económico do nosso país, enquanto desempenho da economia nacional no contexto comunitário e internacional em que se localiza e que integra.
Ainda como outra questão prévia (e imediata) colocam-se os aspectos infraestruturais de todo o tipo, e sublinho o espacial de desordenamento do território e as diferenças e assimetrias em espaços mais largos em que, como Nação, nos integramos, como sistemas fiscais e preços como os dos combustíveis, em contraste com harmonizações e convergências algumas delas claramente forçadas e classistas e privilegiando vertentes nominais e não (e contra) convergências reais e sociais.
Enunciado (de nenhum modo exaustivo)
Meio natural – dispomos (ou dispúnhamos!) de recursos agrícolas e florestais não despiciendos, nalguns casos com especificidades de grande potencial produtivo mas agora ao abandono ou desprezado; temos uma enorme linha de costa, com muito importante zona económica exclusiva em virtude das regiões autónomas, a poder ser muito apreciável vantagem comparativa e negocial; temos potencialidades de aproveitamento turístico dadas condições climáticas, ambientais e de património histórico-cultural.
Bloqueios – obediência a uma PAC que foi subsidiando a propriedade e não a produção até ao abandono desta; sujeição a uma política comum de pescas e outras acções que tiveram como consequência a prioridade para o abate de frágil frota pesqueira, a desprotecção de pesca artesanal e de comunidades pesqueiras, além de uma repetidamente comprovada incapacidade de aproveitar sustentadamente o posicionamento de todo o território para endogeneizar vantagens resultantes de rotas comerciais no cruzamento dos continentes; desperdício de favoráveis condições climáticas, ambientais e patrimoniais por ausência de uma política de promoção do turismo enraizada nas características nacionais, num mercado em que a nossa oferta não consegue descolar da ligação ao imobiliário e à imitação de outras ofertas, além de ter perdido vantagens cambiais com o modo como foi criado o euro.
Recursos adquiridos, vulgo capital – detemos (ou detivemos!) não desprezável histórico tecido industrial, ligado a fileiras piscícola-agro-florestal-industria – vinho, conservas de peixe, sumos e conservas e hortícolas, cortiça, mobiliário –, a recursos mineiros, de grande e esporádica importância em momentos da nossa história económica, têxteis e vestuário, metalo-mecânica, estaleiros navais, relativamente recente introdução de indústrias ligadas ao ramo automóvel.
Bloqueios – os proprietários e acumuladores da propriedade desses recursos adquiridos não terem, ao longo da História de Portugal, mostrado vocação empresarial para acumular riqueza pela produção; terem sempre, enquanto generalidade, procurado mais a protecção que o risco ligado à actividade produtiva; tendência cada vez mais marcada para a monetarização e financeirização das aplicações em desfavor do investimento produtivo; a consideração dos custos do trabalho nessa exclusiva óptica e a consequente estreiteza do mercado interno à míngua de uma propensão ao consumo baseada em salários pagando tempo normal de trabalho e não em intensidade de trabalho e em recurso desequilibrado ao crédito; conjuntura condicionada pelas exportações, logo, de conjunturas externas; grande dependência, quando não promiscuidade, do aparelho de Estado, sempre procurando colocá-lo ao seu serviço sem reservas.
Trabalho – situação demográfica envelhecida, população em idade activa com baixo nível de qualificações; fundo histórico e cultural que se revela valioso nalgumas circunstâncias, nomeadamente na emigração, quando e onde as condições envolventes do trabalho o potenciam; embora talvez não muito apropriada a expressão, os portugueses são uma população capaz de se «desenrascar» e parecem, há séculos, esperar oportunidades que criam, lhes vão sendo acenadas e logo bloqueadas ou negadas.
Bloqueios – indefinição quanto a política demográfica; sistema de ensino divorciado quer das realidades quer das necessidades, tal como a saúde direitos tornados mercados e vias de acumulação de capital e rendimentos privados; uma formação profissional que oscila entre a substituição da situação de desempregado e a preparação pontual para competências à margem das necessidades da economia; desrespeito pelas leis do trabalho, sempre consideradas como rígidas mas raro cumpridas; grande dispersão salarial com consequente dispersão de rendimentos, confusão – nem sempre inocente – entre produtividade, produtividade do trabalho e intensidade do trabalho.
Regresso à questão prévia
O aumento da produtividade do trabalho (e não do «factor de produção-trabalho») é inseparável de uma mudança nos processos de produção que leve à diminuição sensível do tempo de trabalho socialmente necessário por unidade produzida. Como escreve Marx, em O Capital, «uma menor quantidade de trabalho adquire a força de produzir mais valores de uso».
No sentido científico da expressão, a produtividade (do trabalho, pois apenas desta se trata) não pode ser aumentada sem progresso técnico e sem racionalização organizacional. De um outro modo, é possível dizer que a produtividade (do trabalho) mede o progresso técnico e a «qualidade» da organização social.
Destarte, na actual situação que acções convergentes para uma melhoria do aproveitamento dos nossos recursos em benefício das nossas populações?
Apenas deixaria as pistas da importância dos bloqueios exógenos que parece haver empenho em endogeneizar e da questão decisiva da «qualidade» negocial dos nossos representantes eleitos, a partir de uma assumpção de uma multiforme identidade nacional que nada apagará embora muito seja atacada.
Ora, no tempo que se vive, ao falar-se de produtividade, por mais que se afirme esta dicotomia – quer do, quer do –, dificilmente se sai da consideração da produtividade do «factor de produção- trabalho», como conceito operativo, redutoramente conceptionado e ideologicamente operacionalizado.
Sem muito me deter na questão ideológica, não deixo de sublinhar, como questão prévia, que há quem, e entre eles me conto, entenda apenas haver produtividade do trabalho porque só este produz, só este cria valor (segundo e desde David Ricardo) e, assim, a relação que define a produtividade ser entre uma dada capacidade de trabalho, dotada de uma definida intensidade de trabalho, para fornecer, num tempo determinado uma certa quantidade de valores de uso, isto é, de produtos que satisfaçam necessidades humanos.
Sendo essa uma postura ideológica, difícil me é ver como consensualizar os chamados parceiros sociais – para mais, neles incluindo o Estado como se parceiro social fosse – numa convergência de acções para superar bloqueios, sobretudo quando estes resultam de divergência entre de interesses (antagónicos) de classes sociais.
No entanto, num esforço pessoal (e habitual) para adaptação, metodológica, às abordagens de quem não partilha a mesma ideologia, podem aceitar-se pressupostos sobre o que se chama produtividade implícitos em tanto do que se vai lendo e estudando, tendo de se pré-esclarecer que «produtividade do factor de produção-trabalho» é uma vulgata – e redutora no seu próprio arsenal ideológico – do conceito de produtividade que só do trabalho pode ser.
Com igual viso, também não se recusam esforços para contribuir para encontrar áreas de compatibilização de interesses, ainda que estes sejam antagónicos nas suas essências, e para que acções, se não convergindo, ao menos se compatibilizem na prossecução de fins que transcendem, pontualmente ou em momentos históricos, os intrínsecos antagonismos.
Recursos utilizados e resultados obtidos
Assim colocada a questão (prévia), pode passar-se à consideração da relação entre resultados obtidos e recursos utilizados, nestes considerando o meio natural não obstante todas as mudanças que sobre ele já provocou a intervenção humana ao longo de milénios, mas também, na acepção de «factores de produção», o «trabalho» e os instrumentos que, a partir dessa intervenção, dos esforços humanos foram criados para completar e auxiliar a força de trabalho.
Numa primeira participação no seminário, tentei arrolar, sumariamente, factores de bloqueio desses tipos de produtividade, tendo em conta os quadros estruturais e super-estruturais que são ou podem ser, em si mesmos, as mães de todos os bloqueios do desenvolvimento económico do nosso país, enquanto desempenho da economia nacional no contexto comunitário e internacional em que se localiza e que integra.
Ainda como outra questão prévia (e imediata) colocam-se os aspectos infraestruturais de todo o tipo, e sublinho o espacial de desordenamento do território e as diferenças e assimetrias em espaços mais largos em que, como Nação, nos integramos, como sistemas fiscais e preços como os dos combustíveis, em contraste com harmonizações e convergências algumas delas claramente forçadas e classistas e privilegiando vertentes nominais e não (e contra) convergências reais e sociais.
Enunciado (de nenhum modo exaustivo)
Meio natural – dispomos (ou dispúnhamos!) de recursos agrícolas e florestais não despiciendos, nalguns casos com especificidades de grande potencial produtivo mas agora ao abandono ou desprezado; temos uma enorme linha de costa, com muito importante zona económica exclusiva em virtude das regiões autónomas, a poder ser muito apreciável vantagem comparativa e negocial; temos potencialidades de aproveitamento turístico dadas condições climáticas, ambientais e de património histórico-cultural.
Bloqueios – obediência a uma PAC que foi subsidiando a propriedade e não a produção até ao abandono desta; sujeição a uma política comum de pescas e outras acções que tiveram como consequência a prioridade para o abate de frágil frota pesqueira, a desprotecção de pesca artesanal e de comunidades pesqueiras, além de uma repetidamente comprovada incapacidade de aproveitar sustentadamente o posicionamento de todo o território para endogeneizar vantagens resultantes de rotas comerciais no cruzamento dos continentes; desperdício de favoráveis condições climáticas, ambientais e patrimoniais por ausência de uma política de promoção do turismo enraizada nas características nacionais, num mercado em que a nossa oferta não consegue descolar da ligação ao imobiliário e à imitação de outras ofertas, além de ter perdido vantagens cambiais com o modo como foi criado o euro.
Recursos adquiridos, vulgo capital – detemos (ou detivemos!) não desprezável histórico tecido industrial, ligado a fileiras piscícola-agro-florestal-industria – vinho, conservas de peixe, sumos e conservas e hortícolas, cortiça, mobiliário –, a recursos mineiros, de grande e esporádica importância em momentos da nossa história económica, têxteis e vestuário, metalo-mecânica, estaleiros navais, relativamente recente introdução de indústrias ligadas ao ramo automóvel.
Bloqueios – os proprietários e acumuladores da propriedade desses recursos adquiridos não terem, ao longo da História de Portugal, mostrado vocação empresarial para acumular riqueza pela produção; terem sempre, enquanto generalidade, procurado mais a protecção que o risco ligado à actividade produtiva; tendência cada vez mais marcada para a monetarização e financeirização das aplicações em desfavor do investimento produtivo; a consideração dos custos do trabalho nessa exclusiva óptica e a consequente estreiteza do mercado interno à míngua de uma propensão ao consumo baseada em salários pagando tempo normal de trabalho e não em intensidade de trabalho e em recurso desequilibrado ao crédito; conjuntura condicionada pelas exportações, logo, de conjunturas externas; grande dependência, quando não promiscuidade, do aparelho de Estado, sempre procurando colocá-lo ao seu serviço sem reservas.
Trabalho – situação demográfica envelhecida, população em idade activa com baixo nível de qualificações; fundo histórico e cultural que se revela valioso nalgumas circunstâncias, nomeadamente na emigração, quando e onde as condições envolventes do trabalho o potenciam; embora talvez não muito apropriada a expressão, os portugueses são uma população capaz de se «desenrascar» e parecem, há séculos, esperar oportunidades que criam, lhes vão sendo acenadas e logo bloqueadas ou negadas.
Bloqueios – indefinição quanto a política demográfica; sistema de ensino divorciado quer das realidades quer das necessidades, tal como a saúde direitos tornados mercados e vias de acumulação de capital e rendimentos privados; uma formação profissional que oscila entre a substituição da situação de desempregado e a preparação pontual para competências à margem das necessidades da economia; desrespeito pelas leis do trabalho, sempre consideradas como rígidas mas raro cumpridas; grande dispersão salarial com consequente dispersão de rendimentos, confusão – nem sempre inocente – entre produtividade, produtividade do trabalho e intensidade do trabalho.
Regresso à questão prévia
O aumento da produtividade do trabalho (e não do «factor de produção-trabalho») é inseparável de uma mudança nos processos de produção que leve à diminuição sensível do tempo de trabalho socialmente necessário por unidade produzida. Como escreve Marx, em O Capital, «uma menor quantidade de trabalho adquire a força de produzir mais valores de uso».
No sentido científico da expressão, a produtividade (do trabalho, pois apenas desta se trata) não pode ser aumentada sem progresso técnico e sem racionalização organizacional. De um outro modo, é possível dizer que a produtividade (do trabalho) mede o progresso técnico e a «qualidade» da organização social.
Destarte, na actual situação que acções convergentes para uma melhoria do aproveitamento dos nossos recursos em benefício das nossas populações?
Apenas deixaria as pistas da importância dos bloqueios exógenos que parece haver empenho em endogeneizar e da questão decisiva da «qualidade» negocial dos nossos representantes eleitos, a partir de uma assumpção de uma multiforme identidade nacional que nada apagará embora muito seja atacada.
